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ISENÇÃO DO VISTO AMERICANO PARA O BRASIL

Oficio FENAC nº 03-20/07/2015.

São Paulo, 20 de Julho de 2015.


Digníssimo Presidente,


Federação Nacional de Turismo - Fenactur, na qualidade de Entidade de Classe, fundada em 08 de março de 1990, com alcance Nacional, representando os interesses de 24 (vinte e quatro) Sindicatos de Agentes de Turismo Estaduais, congregando, também, mais de 20.000 (vinte mil) Agências de Viagens, espalhados ao longo de TODO o Território Nacional e que, por força do preceito constitucional, previsto no Inciso I, do Artigo 8º., da Carta Magna, obtendo a regularização da sua personalidade jurídica e de representação de Entidade Sindical, na modalidade de Federação, por força de registro concedido através do Código Sindical nº 002.411.00000-0, em ato da Secretaria da Relações do Trabalho, Órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, em 26 de março de 1996, com publicação no DOE em 02/02/1996, Seção I, pág. 1721, calcada na abertura que os Estados Unidos deu ao Brasil em extinguir o visto para ingresso em território americano, permitindo, ainda, que cidadãos americanos também possam ingressar e transitar livremente em território brasileiro, a exemplo do que já acontece com outros 38 (trinta e oito) Países, dentre eles, o Chile, somado ao fato de que o Brasil sediará a próxima Olimpíada e que, por óbvio, envolve a necessidade de mudança na legislação nacional, notadamente no que diz respeito ao Estatuto do Estrangeiro e legislação correlata, é que nos leva a pedir que Vossa Excelência, na condição de condutor dos trabalhos legislativos, não só dê o necessário apoio institucional ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, a qual é presidida pelo Deputado Federal Herculano Passos (PSD-SP), em conjunto com a Comissão de Turismo, comandada pelo Deputado Federal Alex Manente (PPS-SP), para que os trabalhos possam avançar satisfatoriamente e, em seguida, ser pautada, em regime de urgência, a votação dos textos ou das medidas necessárias à mudança da legislação vigente, de tal sorte que se possa implementar, o quanto antes, a exigência de visto consular, envolvendo brasileiros e americanos (e vice-versa).

Rogamos, ainda, que Vossa Excelência, respeitadas as prerrogativas e práticas usuais, abra um espaço em vossa agenda (audiência), quando então os representantes do Trade Turístico Nacional poderão fazer uma explanação mais detalhada acerca da importância da adoção das medidas supra requeridas.

Cientes de que Vossa Excelência dará a devida importância ao assunto em pauta, dando, ainda, o encaminhamento necessário, aproveitamos o ensejo para expressar os nossos votos de respeito e de elevada estima e consideração.
Cordialmente,


MICHEL TUMA NESS
Presidente da Fenactur - Federação Nacional de Turismo
Vice Presidente da CNTur - Confederação Nacional de Turismo






DD PRESIDENTE
DA CÂMARA FEDERAL
DEPUTADO EDUARDO CUNHA
CÂMARA DOS DEPUTADOS - PALÁCIO DO CONGRESSO NACIONAL
PRAÇA DOS TRÊS PODERES
BRASILIA - DF.
CEP 70.160-900
E-mail: dep.eduardocunha@camara.leg.br

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